INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 06, DE 15 DE MARÇO DE 2013
Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP.
IN 06/2013
Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP.
IN 06/2013